A Justiça do Rio de Janeiro manteve a suspensão dos repasses financeiros do Rioprevidência ao Banco Master, negando um recurso apresentado pela instituição financeira, que está em liquidação extrajudicial desde novembro. A decisão reforça entendimento de primeira instância e atende a um pedido do governo estadual, que alega risco de dano irreparável ao patrimônio de aposentados e pensionistas e sustenta que o fundo previdenciário pode ter sido vítima de um “estelionato”.
A medida foi assinada pelo desembargador Márcio Quintes Gonçalves, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), e mantém o bloqueio dos repasses tanto ao Banco Master quanto à PKL One Participações.
Repasses suspensos desde dezembro
Em dezembro, o Rioprevidência deveria transferir cerca de R$ 42 milhões ao Banco Master, valor referente a empréstimos consignados com desconto em folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado. A transferência, no entanto, foi suspensa por decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública, após ação movida pelo governo fluminense.
O banco recorreu para tentar retomar os repasses, mas teve o pedido negado em segunda instância. Com isso, o Rioprevidência segue autorizado a reter os valores, enquanto a disputa judicial continua.
O fundo estadual é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores e dependentes do estado do Rio de Janeiro.
Governo aponta risco e fala em estelionato
No processo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou preocupação com o que classificou como “potencial e iminente inadimplemento” do Banco Master na restituição das Letras Financeiras adquiridas pelo Rioprevidência, em um montante que se aproxima de R$ 970 milhões.
Segundo a PGE, o fundo não investiu em uma instituição que quebrou posteriormente, mas teria sido vítima de um golpe. “O Rioprevidência não investiu em um banco que ‘quebrou depois’. O ente público teria sido vítima de um estelionato, em que o produto vendido, segurança financeira, nunca existiu”, afirmou o governo estadual nos autos.
O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial após o Banco Central apontar insolvência e levantar suspeitas de fraudes envolvendo a instituição.
Operação da PF apura aplicações bilionárias
A decisão da Justiça ocorre poucos dias após a deflagração da Operação Barco de Papel, da Polícia Federal, que investiga aplicações financeiras realizadas pelo Rioprevidência em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
Na última sexta-feira (23), agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, inclusive na residência do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes. A operação apura nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos da autarquia.
Segundo a PF, as operações investigadas “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com sua finalidade”.
Exoneração após recomendação do TCE
Deivis Marcon Antunes deixou o comando do Rioprevidência no mesmo dia da operação da Polícia Federal. Embora o governo estadual tenha informado, em nota, que determinou sua exoneração imediata, o Diário Oficial não registra a saída como “a pedido”, como costuma ocorrer em casos de demissão voluntária.
O ex-presidente permaneceu cerca de um mês no cargo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) recomendar formalmente seu afastamento. A decisão do TCE foi aprovada por unanimidade em 10 de dezembro, após auditoria apontar omissões e irregularidades nos investimentos do fundo previdenciário. No voto, o conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu o afastamento imediato de Deivis e de outros integrantes da cúpula do Rioprevidência.
Com a manutenção do bloqueio dos repasses, o governo do estado sustenta que busca preservar os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, enquanto avançam as investigações judiciais e criminais sobre os investimentos feitos pelo fundo.
