Moradores do Estado do Rio de Janeiro podem ter a conta de luz zerada ou mais barata graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliadas pela Lei nº 15.235/2025. A medida faz parte do programa federal Luz do Povo e beneficia principalmente famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência.
Segundo estimativas oficiais, até 5,88 milhões de fluminenses podem se enquadrar nos critérios e receber o benefício, o equivalente a cerca de um terço da população do estado.
O que muda na prática
- Famílias que se enquadram nas regras podem ter isenção total da conta de luz para consumo de até 80 kWh por mês
- Outras famílias passam a ter desconto ampliado na tarifa, principalmente a partir de janeiro de 2026.
- O benefício é aplicado automaticamente, desde que o cadastro esteja correto.
Idosos e pessoas com deficiência estão entre os principais beneficiados
No Rio de Janeiro, um dos grupos mais impactados é o de:
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Esses beneficiários não precisam comprovar renda adicional, pois o BPC já garante o enquadramento. Basta que a conta de luz esteja vinculada à pessoa beneficiária e que o consumo mensal fique dentro do limite (80 kWh).
Quantas pessoas podem ser beneficiadas no RJ
- 5,88 milhões de pessoas no estado têm potencial direito à gratuidade ou desconto
- Aproximadamente 1,68 milhão de residências podem ser contempladas
- Entre elas, estão centenas de milhares de idosos e pessoas com deficiência, principalmente beneficiários do BPC.
Quem tem direito à conta de luz gratuita (até 80 kWh/mês)
Você tem direito se fizer parte de uma das situações abaixo:
- Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50).
- Idoso (65 anos ou mais) que recebe o BPC.
- Pessoa com deficiência que recebe o BPC.
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico.
- Famílias de baixa renda atendidas por sistemas de energia isolados.
Quem tem direito ao desconto (a partir de 2026)
A partir de 1º de janeiro de 2026, também terão desconto na conta de luz:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com isenção de encargos até 120 kWh por mês
Passo a passo para garantir o benefício no Rio de Janeiro
1. Confira se você está no CadÚnico
O CadÚnico é a base principal do benefício.
- Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
- O cadastro é gratuito.
Importante: mesmo quem já está inscrito, precisa manter os dados atualizados, especialmente endereço e renda.
2. Verifique se alguém da família recebe o BPC
- Idosos e pessoas com deficiência com BPC ativo já têm direito automático.
- Não é necessário novo pedido, desde que o cadastro esteja correto.
3. Confira o nome na conta de luz
- A conta de energia deve estar no nome de alguém que tem direito ao benefício.
- Se estiver em nome de outra pessoa, solicite a troca de titularidade junto à distribuidora.
4. Aguarde a inclusão automática
- As distribuidoras cruzam os dados do CadÚnico e do BPC.
- Se tudo estiver correto, o desconto ou a isenção aparece automaticamente na fatura.
5. Fique atento à fatura
- A gratuidade até 80 kWh já está em vigor.
- O desconto ampliado entra a partir de janeiro de 2026.
Quais documentos levar ao CRAS
Para fazer ou atualizar o CadÚnico, leve:
- Documento de identidade (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Título de eleitor (se tiver).
- Comprovante de renda (se houver).
- Número do NIS (Número de Identificação Social): (se já for cadastrado).
- Para pessoas com deficiência: comprovante do BPC, se disponível.
Atenção a golpes
- Ninguém pode cobrar para incluir o benefício.
- Não é necessário contratar despachantes ou intermediários.
- Em caso de dúvida, procure apenas o CRAS ou a distribuidora de energia.
Resumo rápido ? Conta de luz pode ficar gratuita ou com desconto.
? Benefício vale para milhões de fluminenses.
? Idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência com BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm prioridade.
? CadÚnico atualizado é essencial.
? O processo é gratuito e automático (sem intermediários).
