No dia 27/01 deste ano, São Paulo precisou recorrer ao reservatório de água que abastece o Rio de Janeiro. A crise hídrica no estado vizinho preocupa o Poder Público local e moradores.
O principal motivo apontado para a falta de água em SP é a ausência de chuvas que caiam no reservatório Cantareira, que abastece o estado.
Algumas dúvidas como qual o risco corremos aqui no Rio de Janeiro surgem neste contexto. O DIÁRIO DO RIO consultou especialistas para entender melhor o que está acontecendo. Ou pode acontecer.
Antes de tudo, vale destacar que desde 2018, o Sistema Cantareira (reservatório de Atibainha, que abastece São Paulo), na Bacia do Rio Piracicaba, recebe águas transpostas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (reservatório de Jaguari, que serve ao Rio de Janeiro). Assim, esse “empréstimo” já aconteceu outras vezes.
A vazão média anual de captação é de 5,13 m³/s. Portanto, já existe uma interligação permanente entre as duas bacias. Em situações excepcionais, pode ser autorizada uma vazão maior de captação (máxima de 8,5 m³/s), que não deveria ultrapassar o volume máximo anual de retirada de 162 hm3 (162 milhões de m3).
“Isso significa que o Sistema Cantareira pode gerenciar sua cota anual de água, podendo inclusive antecipá-la, operando com uma vazão superior ate a máxima autorizada para a transposição, desde que estas excepcionalidades sejam previamente autorizadas pelas instâncias decisórias da Bacia do Rio Paraíba do Sul. O estado do RJ faz parte da instância técnica que discute e orienta as decisões de operação dos reservatórios e estruturas de transposição do Rio Paraíba do Sul (GAOPS – Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul). Com base nas orientações desta instância, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), em articulação com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), define as regras de operação dos reservatórios e das estruturas de transposição, inclusive em situações excepcionais. Portanto, decisões para autorizar uma captação maior por parte da Sabesp para o Sistema Cantareira são tomadas em um ambiente colegiado, com a participação dos órgãos gestores fluminenses, que certamente observam e avaliam as necessidades do estado do RJ face à situação hidrológica da Bacia Paraíba do Sul. Para registro: em 2021, quando de outro episódio de seca severa na Bacia do Piracicaba, foi autorizada um volume adicional anual de transposição, para o Sistema Cantareira, ainda maior (de até 202 hm3). O mesmo aconteceu em 2025 (185 hm3). Atualmente, a vazão de retirada está sendo também excepcional, atingindo o valor máximo possível autorizado (8,5 m3/s)“, explicou Rosa Formiga, professora da UERJ e ex-diretora de gestão das águas do INEA-RJ.
Essa transferência de água entre reservatórios pode prejudicar o abastecimento de água no Rio de Janeiro? Marcelo Obraczka, engenheiro civil e sanitarista, além de professor associado do departamento de engenharia sanitária e meio ambiente a Faculdade de Engenharia da UERJ, responde.
“Dependendo da situação (balanço hídrico, oferta/demanda), pode impactar mais ou menos. Pode-se associar com a ideia de um “cobertor curto” para ilustrar a disputa/conflito pela agua do Paraíba do Sul. Em casos mais graves(mais “empréstimos” associados a um maior consumo de água no ERJ/RMRJ, e menor disponibilidade hídrica nas bacias produtoras) pode reduzir a oferta de água para usos/áreas rurais (interior Fluminense) e mais periféricas (por exemplo Campos, Norte Fluminense), reduzir a diluição de esgotos e piorar a qualidade da água do manancial, aumentar riscos de assoreamento dos corpos hídricos, e aumentar a intrusão salina mais próximo a sua foz, prejudicando atividades como a pesca artesanal. Em um cenário mais pessimista pode até mesmo prejudicar também o abastecimento da população da RMRJ. Trata-se de uma situação grave que já vem se avizinhando há anos em função de uma grande e crescente retirada de água para atendimento de múltiplas demandas das duas maiores RM do país, em contrapartida a uma recomposição insuficiente dos estoques e redução no volume de água que adentra os reservatórios/sistemas de abastecimento de água, ocasionado pela irregularidade/redução/localização das chuvas responsáveis por gerar esse volume. Essas últimas chuvas são insuficientes para compensar esse déficit acumulado ao longo dos últimos anos. A poluição dos corpos hídricos também contribui para agravar a situação”.
A professora Rosa Formiga complementa que “é importante destacar que as águas da Bacia do rio Paraíba do Sul são compartilhadas entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O rio principal é federal e a maior parte dos seus afluentes são estaduais. Contudo, o Rio de Janeiro é o estado mais dependente desse manancial, inclusive porque a RMRJ, embora esteja fora dos limites da bacia, depende essencialmente das águas do Paraíba do Sul por meio do sistema Guandu. Além disso, o Rio de Janeiro se encontra na porção jusante da bacia, o que o torna mais sensível a alterações no regime de vazões a montante. Por essa razão, qualquer decisão de aumento de transposição para o Sistema Cantareira é analisada com cautela, considerando os riscos hidrológicos e os usos prioritários a jusante, sobretudo no estado do Rio de Janeiro”.
Rosa Formiga detalha, ainda, que a situação da Bacia do Rio Piracicaba — onde se localiza o Sistema Cantareira — e da Bacia do Rio Paraíba do Sul é bastante semelhante. Em ambas, os riscos de escassez resultam de uma combinação de fatores climáticos e antrópicos. Entre os fatores antrópicos destacam-se o crescimento da demanda por água, o uso desordenado da terra, a degradação dos mananciais e as limitações históricas de planejamento, proteção e recuperação das áreas de recarga.
Do ponto de vista climático, observa-se recentemente a ocorrência de secas mais severas e mais frequentes, inclusive em regiões tradicionalmente úmidas do país, o que reduz a confiabilidade das séries históricas usadas no planejamento da gestão hídrica.
Pode não faltar água no Rio de Janeiro nos próximos meses. No entanto, há chance da situação ser diferente ano que vem. É o que observa Marcelo Obraczka.
“O que se entende por falta de água? Pode faltar água para irrigação de áreas rurais. Pode faltar água para a necessária diluição dos esgotos e também para redução de assoreamentos indesejáveis nos corpos hídricos. Pode haver problemas para abastecer áreas mais periféricas. Mas a análise não deve se ater somente a 2026 e sim pensando nos próximos anos e como fazer para tornar os sistemas mais resilientes, sustentáveis e seguros. Afinal trata-se de uma questão estratégica, de interesse nacional, envolvendo as duas maiores regiões metropolitanas da AL que juntas abrangem cerca de 23 milhões de habitantes e representam cerca 25% do PIB total do país. Pode não faltar água em 2026, mas dependendo do que ocorrer (continuidade na carência/insuficiência de reposição dos estoques de água, excesso e descontrole de
consumo, não execução de intervenções que favoreçam um balanço hídrico mais positivo na bacia) esse desabastecimento pode ocorrer de forma mais drástica em 2027 ou ainda em anos seguintes. Por isso a importância de se agir planejada e preventivamente em toda a bacia afetada, adotando-se medidas conjunturais e estruturais para reduzir os riscos e melhorar a qualidade e aumentar a oferta de água. Por exemplo com o emprego dos conceitos de SBN (Soluções Baseadas na Natureza) e Cidades Esponja de forma a resgatar ao menos parcialmente as características naturais do ciclo hidrológico, fundamental para maior sustentabilidade dos sistemas. Lembrando que essas intervenções podem demandar anos para apresentar resultados, daí a importância de serem feitas o quanto antes e terem a devida continuidade. Fala-se somente no problema que ocorre em função da redução de chuvas, mas não se fala no que pode ser feito para, por exemplo, reduzir a quase total dependência atual em relação a essa água de fonte convencional (Rio Paraíba do Sul). Há outras alternativas de fontes de água, inclusive mais sustentáveis: a)racionalização do uso e redução de desperdícios e perdas no sistema de abastecimento; b)reuso de efluentes sanitários; e c)retenção/amortecimento/infiltração e aproveitamento águas de chuva (já que tem chovido bem mais nas áreas urbanas e essa água não só é desperdiçada como muitas vezes gera enchentes e alagamentos). Implementar essas soluções ajudará a aumentar a resiliência e a segurança do sistema como um todo, reduzindo a pressão sobre o uso das águas do Paraíba do Sul. Não existe uma solução única, fácil nem rápida para resolver esse problema pois ele possui inúmeras nuances e envolve milhares de usuários, centenas de instituições e jurisdições distintas, sistemas de saneamento complexos e ainda se trata de uma bacia hidrográfica com milhares de km2, abrangendo diversas regiões e realidades, todas possuindo suas distintas particularidades. Porém, com a ajuda das universidades, assegurada a participação ampla dos interessados(setor público, privado e a sociedade civil organizada) e o devido controle social, a partir da definição/existência de um bom plano e de suas prioridades, é preciso investir ao longo dos próximos nessas medidas e intervenções cruciais e necessárias, sejam elas de caráter estrutural(obras físicas), sejam de cunho conjuntural (regulação, fiscalização, conscientização e educação ambiental, combate a perdas, emprego de fontes alternativas etc). Caso contrário, continuaremos nos deparando com o fantasma do desabastecimento no futuro, e rezando para que ele de fato não aconteça“.
O ambientalista Sérgio Ricardo Verde Potiguara, co-fundador do Movimento Baía Viva, reforça a importância da proteção ambiental para evitar uma crise hídrica.
“O estado do Rio de Janeiro vivencia uma crescente vulnerabilidade hídrica. Que vem se acentuando nos últimos anos em função do agravamento das mudanças climáticas. Essa vulnerabilidade ocorre não apenas no sistema Rio Paraíba do Sul-Guandu, que abastece 11 milhões de pessoas que vivem no Sul Fluminense, nos municípios da Baixada e na capital do estado, mas também no Leste Metropolitano, que é abastecido pelo Sistema Imunana Laranjal da CEDAE. Ele atende grandes cidades como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, a Ilha de Paquetá. Essa vulnerabilidade hídrica, ou essa insegurança hídrica, também atinge outros sistemas de abastecimento de água do estado do Rio de Janeiro. Como por exemplo a Lagoa de Jutunaíba, que abastece oito cidades da Região dos Lagos e também municípios como Maricá. As razões dessa vulnerabilidade hídrica são históricas. Primeiro, o estado do Rio de Janeiro foi o que mais desmatou o bioma Mata Atlântica, desde da colonização ou da invasão europeia até agora. E as metas de restauração florestal que o Governo do Estado do Rio de Janeiro assumiu somente agora estão começando a sair do papel. Então, o Rio de Janeiro, além de ter sido o estado que mais desmatou a Mata Atlântica, está atrasado no cumprimento das metas de restauração desse bioma. E o que acontece é que o estado do Rio de Janeiro não tem uma cadeia produtiva da restauração ecológica. Ou seja, o Rio de Janeiro não tem mudas dessa vegetação nativa, de espécies da Mata Atlântica para reflorestar. É simples assim. Só para se ter noção, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da refinaria do COMPERJ foi assinado em 2018 e previa uma restauração de cinco mil e quinhentos hectares na região do Sistema Imundanda Laranjal na Bacia do Rio Caceribu e Guapiaçu. Infelizmente este TAC de quase 10 anos não foi implantado por falta de mudas. Precisamos cuidar dessas áreas verdes próximas aos reservatórios de água e em outras partes do Rio de Janeiro para termos mais segurança hídrica”, afirmou Sérgio Ricardo.
