O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado e a Prefeitura carioca alegando abandono do Parque Ary Barroso, situado na divisa entre a Penha Circular e a Penha, Zona Norte da capital fluminense. As informações são do portal ”G1”, do ”Grupo Globo”.
No processo, o MPRJ pede indenização de R$ 10 milhões devido à degradação da área. No local, há grades quebradas, mato não capinado em algumas partes e ausência de grama em outras. Paralelamente, o portão principal do parque está lacrado e, onde anteriormente existia uma cascata, há somente água parada da chuva.
Ainda de acordo com o Ministério Público do RJ, além do péssimo estado de conservação, o parque sofre com ocupação irregular. Vale ressaltar que o cenário é muito diferente do que já foi o Ary Barroso, criado em 1964 para ser a principal área pública de lazer da região.
A Promotoria do MPRJ cobra que as instalações da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atualmente presentes no parque sejam transferidas de local.
Segundo a ação judicial, essas estruturas foram autorizadas provisória e emergencialmente, com a promessa de que seriam retiradas em curto prazo. No entanto, quase duas décadas se passaram e elas continuam lá.
”De 20 anos para cá, tiraram cascatas. Em 2008, botaram a UPA no lugar do parquinho infantil e, em 2010, a UPP o lugar das quadras de futsal. A gente não quer que não tenha segurança no Parque Ary Barroso, queremos segurança. Queremos a Guarda Municipal com a Polícia Militar, mas essas estruturas atuais são totalmente inviáveis”, diz Arthur Lucena, fundador do ”Movimento Parque Ary Barroso Livre”.
Moradores da região tentam, por conta própria, promover atividades de arte, esporte e educação ambiental dentro do parque. Eles, porém, afirmam que uma revitalização efetiva depende de uma ação do poder público.
”A gente só gostaria de ver a corrente sendo aberta, a porta sendo aberta, aqui tendo atividade livre para crianças e adolescentes”, diz uma moradora que preferiu não se identificar.
O MPRJ afirma que os problemas ambientais no parque impactam diretamente a regulação do microclima, causam poluição, dificultam a renovação do ar e prejudicam a drenagem do solo. Além da indenização de R$ 10 milhões por danos ao patrimônio histórico, os promotores pedem que a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado sejam obrigados a implantar um plano de recuperação da área.
”Ele [Ary Barroso] já foi referência para construção de outros parques na cidade, já foi ponto de convergência de famílias, ponto de alegria e reunião. Ele tenta se manter assim, mas é muito difícil. Faltam políticas públicas para manter a importância e relevância desse parque na história da cidade”, lamenta Hugo Costa, morador da região.
Estado e Município se manifestam
O Governo do Estado afirma que o Parque Ary Barroso é de responsabilidade da Prefeitura do Rio. O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), especificamente, informou que notificou o Município carioca em 2023, 2024 e 2025 para que fosse realizada manutenção no local.
Sobre as instalações vinculadas ao Estado localizadas dentro do parque, o Poder Executivo fluminense disse que a UPA é fundamental para garantir o atendimento à população da Penha, mas não informou se pretende transferir a unidade de saúde para outro local.
Já a Coordenadoria de Polícia Pacificadora afirmou que parte da estrutura da UPP foi removida e que, atualmente, o parque abriga apenas uma base administrativa.
A Prefeitura do Rio, por sua vez, disse ainda não ter sido notificada pela Justiça e contestou que o Parque Ary Barroso esteja abandonado. De acordo com o Poder Executivo carioca, a Comlurb realiza manutenção e limpeza constantes no local.
Também em relação ao Município, a Secretaria de Meio Ambiente e Clima informou que uma reforma está programada para começar em março, mas ainda em fase de licitação.
A Prefeitura do Rio também disse que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que funciona no parque não tem estrutura provisória e realiza quase 2 mil atendimentos por mês, mas não informou se pretende transferir a unidade para outro endereço.
